Certificado Digital
Essencial para a simplificação e digitalização de vários processos legais, o Certificado Digital é utilizado no acesso aos sistemas eletrônicos restritos, como o INSS, a Receita Federal (Portal e-CAC) e as juntas comerciais, do Distrito Federal e dos estados.
O que é o Certificado Digital?
Certificado para Empresários
Empresários em geral podem ter acesso a vários serviços com agilidade e segurança se usarem um certificado digital
1) A utilização do e-CAC, que garante o fácil acesso aos serviços do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
2) A emissão da nota fiscal eletrônica, conforme a legislação estadual e municipal vigente.
3) A utilização do eSocial, um programa desenvolvido pelo Governo Federal que reúne várias informações referentes aos negócios, como a declaração do Imposto de Renda retido na fonte (DIRF), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a informações à Previdência Social (SEFIP), o Sistema de Recolhimento do FGTS e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
4) O cumprimento das obrigações fiscais, tanto pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior, quanto pelo Sistema Público de Escrituração Digital.
Para Profissionais Liberais
Profissionais de segmentos variados tem passado a utilizar o certificado digital e-CPF para validar documentos diversos.
1) Para o caso dos profissionais liberais, o Certificado Digital concede diversas facilidades. Os advogados podem assinar pareceres, petições ou contratos por meio desta ferramenta eletrônica.
2) Já para os profissionais ligados a área da saúde, como médicos, terapeutas, biólogos e veterinários, a identidade virtual viabiliza a assinatura digital das prescrições médicas, laudos, prontuários e atestados gerados no computador.
3) Já os contadores fazem uso do certificado digital para encaminhar dados sigilosos aos órgãos públicos, tais como declarações de imposto de renda de um cliente.
4) É válido lembrar que as pessoas físicas também podem adquirir o certificado digital, tanto para assinar os documentos digitais, quanto para acessar os sistemas do Governo, como os da Receita Federal e o eSocial.
O que são as chaves criptográficas e como elas funcionam?
Conhecidas por nunca se repetirem, as chaves criptográficas são invioláveis e auxiliam na validação da identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica.
Existem dois tipos de chaves: a privada e a pública. A primeira auxilia na preservação dos dados que confirmam a identidade do usuário, enquanto que a segunda é utilizada para decodificar as informações que foram criptografadas, permitindo assim a comprovação e o reconhecimento destes conteúdos.
Além disso, esta ferramenta virtual surge como forma de assinatura para documentos eletrônicos, o que reduz os gastos com papéis e facilita a realização de negócios em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartórios.
É importante lembrar que o acesso aos dados através da chave pública é concedido exclusivamente para a validação da certificação, o que protege os envolvidos e evita fraudes.
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